Alagoas perde uma vaga de deputado federal e três de estadual

O estado de Alagoas terá uma vaga a menos na Câmara Federal e três a menos na Assembleia Legislativa Estadual (ALE) durante as eleições desse ano. Isso porque, por unanimidade, o pleno do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ratificou, na sessão dessa terça-feira (27), a resolução que redefiniu a distribuição do número de deputados federais por unidade da Federação e, como consequência, a composição das assembleias legislativas e da Câmara Distrital.


A partir desse ano, Alagoas elegerá oito deputados federais (um a menos que o número atual) e 24 deputados estaduais (atualmente são 27 parlamentares).


A decisão do Plenário foi tomada na análise de uma questão de ordem em petição apresentada pela Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, acompanhando o voto do presidente do Tribunal, ministro Dias Toffoli.


O Plenário ainda entendeu que somente uma lei complementar – aprovada por maioria absoluta das duas casas do Congresso –, e não um decreto legislativo – aprovado por maioria simples –, poderia suspender os efeitos da resolução do TSE, já que esta fora editada em cumprimento ao estabelecido pela Lei Complementar n° 78/1993.





Fonte: TSE/Gazetaweb